Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o MedLedger, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não utilize o serviço.

O MedLedger é operado por MEDLEDGER TECNOLOGIA LTDA, empresa brasileira dedicada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para profissionais de saúde.

2. Descrição do Serviço

O MedLedger é uma plataforma de controle financeiro voltada para médicos plantonistas, que permite:

• Cadastrar locais de trabalho e tipos de turno com valores por hora;
• Registrar plantões realizados e prever datas e valores de recebimento;
• Gerenciar despesas planejadas e calcular saldo estimado;
• Sincronizar plantões e lembretes de pagamento com o Google Calendar;
• Visualizar relatórios financeiros e evolução de receita.

O MedLedger é uma ferramenta de auxílio e organização financeira. Os valores, previsões e cálculos apresentados são estimativas baseadas nos dados inseridos pelo usuário e não constituem assessoria financeira, contábil ou jurídica.

3. Elegibilidade

O MedLedger é destinado a profissionais de saúde, em especial médicos plantonistas, com residência no Brasil. Para utilizar o serviço, o usuário deve:

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir uma conta Google válida para autenticação;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

4. Conta e Acesso

O acesso ao MedLedger é feito exclusivamente via autenticação com Google OAuth. O usuário é responsável por:

• Manter a segurança de sua conta Google;
• Notificar o MedLedger imediatamente em caso de uso não autorizado;
• Todas as atividades realizadas em sua conta.

O MedLedger se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de uso fraudulento ou abusivo.

5. Planos e Pagamento

O MedLedger oferece um período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, o acesso à plataforma está condicionado à contratação de um plano pago.

• Os preços dos planos são informados na plataforma e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias;
• O usuário não será cobrado automaticamente ao final do período gratuito;
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, sem multa;
• Não realizamos reembolsos de períodos já pagos, exceto quando exigido por lei.

6. Uso Aceitável

O usuário concorda em utilizar o MedLedger apenas para fins lícitos e não deve:

• Usar o serviço para fins fraudulentos ou ilegais;
• Tentar acessar dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa ou copiar o código da plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço;
• Inserir dados falsos que prejudiquem a integridade do sistema.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design e marca do MedLedger são de propriedade exclusiva da MEDLEDGER TECNOLOGIA LTDA. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de propriedade do usuário. O MedLedger possui licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestação do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

O MedLedger não se responsabiliza por:

• Imprecisões nos cálculos decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário;
• Decisões financeiras tomadas com base nas previsões da plataforma;
• Falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (Google, Supabase, Vercel);
• Perdas ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
• Acesso não autorizado à conta do usuário por falha de segurança da conta Google.

A responsabilidade total do MedLedger, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

9. Disponibilidade do Serviço

O MedLedger se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

10. Encerramento da Conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou pelo e-mail contato@medledger.com.br. Após o encerramento, os dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

O MedLedger pode encerrar contas que violem estes termos, com notificação prévia quando possível, exceto em casos de violação grave ou uso fraudulento.

11. Alterações nos Termos

O MedLedger pode atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para resolução de quaisquer disputas decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato